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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
831/1970 Autoriza o Prefeito Municipal a adquirir uma área de terreno urbano encravado na quadra nº 113 com o total de 554,70 metros quadrados e sua respectiva benfeitoria, constante da Casa Paroquial, que se ... 10/08/1970
830/1970 Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, para que o Município proceda a construção de uma quadra de cestobol em terrenos do Colégio Estadual e Normal de ... 10/08/1970
829/1970 Autoriza a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Promoção Social, para o fim especial de receber ajuda pecunária com o objetivo de construir e instalar ... 10/08/1970
828/1970 Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo visando a construção de quadra de cestobol que se destina ao Grupo Ginásio Estadual desta cidade. 10/08/1970
827/1970 Abre crédito especial destinado ao pagamentos de despesas com a formação e alfabetização de adultos. 06/07/1970
826/1970 Declara de utilidade pública a Congregação Mariana de Pompéia pelos relevantes serviços prestados à assistência social, cultural e esportiva. 02/07/1970
825/1970 Declara de utilidade pública o "4 H - Clube de Mizuho" pelos relevantes serviços prestados aos lavradores e criadores do Município. 02/07/1970
824/1970 Declara de utilidade pública o Roupeiro Nossa Senhora de Pompéia pelos serviços gratuitos de assistência pública à população do Município. 02/07/1970
823/1970 Abre crédito especial destinado ao pagamento das parcelas de amortização do empréstimo para aquisição de motoniveladora junto à Caixa Econômica do Estado de São Paulo. 18/06/1970
822/1970 Dispõe sobre o Quadro Único de Pessoal Fixo e dá outras providências. 01/06/1970
821/1970 Autoriza o Prefeito Municipal a alienar a pá carregadeira, marca Caterpilar, modelo 935. 01/06/1970
820/1970 Altera da denominação da Rua Quarenta, situada na Vila Flândria, para Rua Roberto Simonsen. 01/06/1970
819/1970 Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar permuta dos lotes de terreno urbano constantes da quadra nº 1 e pertencentes à Municipalidade, que se encontram encravados na propriedade do senhor Cantionilio ... 01/06/1970
818/1970 Abre crédito especial destinado ao pagamento das parcelas dos juros do empréstimo da motoniveladora. 15/04/1970
817/1970 Dispõe sobre os Símbolos do Município de Pompéia. (Brasão e Bandeira) 15/04/1970
816/1970 Abre crédito especial destinado ao pagamento de despesas com a confecção de 110 cartazes comemorativos do VI Aniversário da Revolução de 31 de março, por intermédio do Instituto Brasileiro de Divulgaç... 15/04/1970
815/1970 Abre crédito especial destinado à aquisição de placas para as ruas e cemitérios. 15/04/1970
814/1970 Abre crédito especial destinado ao pagamento referente à hospedagem da equipe de erradicação da varíola nos hotéis Falcão, Modelo, Santa Helena, Violeta e Esplanada neste município. 15/04/1970
813/1970 Autoriza o Prefeito Municipal a conceder uma pensão mensal à senhora Maria Costa, viúva do ex-prefeito Municipal, senhor João da Costa Vieira, a partir de janeiro de 1970. 15/04/1970
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