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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
417/1959 Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar a venda do excedente de materiais usados de construções demolidas pela Municipalidade. 21/07/1959
416/1959 Autoriza o Prefeito Municipal a proceder um aumento no galpão do 2º Grupo Escolar de Pompéia. 21/07/1959
415/1959 Isenta de impostos municipais as cooperativas de consumo sediadas neste município. 21/07/1959
414/1959 Autoriza a Companhia Telefônica Brasileira a aumentar as atuais tarifas dos serviços telefônicos no Município. 21/07/1959
413/1959 Abre um crédito especial destinado ao pagamento de um auxílio à Associação Atlética Pompeiana. 06/05/1959
412/1959 Cria a Comissão Municipal de Educação de Adultos (COMEA). 05/05/1959
411/1959 Dá nova redação à Escala-Padrão de vencimentos do funcionalismo municipal, constante do artigo 2º da Lei n375, de 13 de dezembro de 1957. 03/04/1959
410/1959 Abre crédito destinado a suplementar o crédito especial destinado ao pagamento de despesas resultantes do prosseguimento das obras de calçamento e sargeteamento das vias públicas da cidade de Pompéia,... 19/03/1959
409/1959 Autoriza o Prefeito Municipal a sub-contratar obras da construção do prédio do Colégio Estadual e Escola Normal de Pompéia. 19/03/1959
408/1959 Autoriza a Prefeitura Municipal a efetuar a instalação e adaptação de sede do Tiro de Guerra no prédio da Municipalidade situado na Rua Rio de Janeiro, 3. 18/03/1959
407/1959 Cria um cargo de Químico do Serviço de Abastecimento de Água no quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Pompéia. 04/03/1959
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