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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
249/1954 Abre crédito especial destinado ao pagamento de recibos e avisos carbonados da taxa de consumo de água e de outros impressos à firma Tipografias e Livrarias Brasil S/A, em Marília. 29/11/1954
248/1954 Abre crédito especial destinado ao pagameno de reforma e conserto da máquina para extração de recibos e avisos carbonados da Lançadoria da Prefeitura. 29/11/1954
247/1954 Prorroga a vigência das Leis n.º 201, de 15 de março de 1953, e n.º 210, de 25 de maio de 1953, até 31 de dezembro de 1954. 29/11/1954
246/1954 Revoga a redação dos parágrafos 1º e 2º do artigo 4º do Decreto-Lei nº 32, de 2 de janeiro de 1940. 29/11/1954
245/1954 Abre crédito suplementar ao crédito especial baixado pela Lei nº 223, de 11 de setembro de 1953. 29/11/1954
244/1954 Abre crédito especial suplementar a diversas verbas. 29/11/1954
243/1954 Altera a redação do parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 203, de 12 de março de 1953, que dispõe sobre o pagamento do salário-família. 29/11/1954
242/1954 Orça a receita e fixa a despesa do Município de Pompéia para o exercício de 1955. 27/11/1954
241/1954 Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a conceder um auxílio para pagamento de diversas despesas. 27/11/1954
239/1954 Autoriza a Prefeitura Municipal a contratar com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo um empréstimo destinado à conclusão das obras relativas ao serviço de abastecimento de água da sede do Municípi... 03/08/1954
238/1954 Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 29, Capítulo V, da Lei nº 129/1951, que dispõe sobre a distribuição de água no município de Pompéia. 25/06/1954
237/1954 Concede pagamento de licença-prêmio ao Sub-Contador da Prefeitura Municipal. 25/06/1954
236/1954 Fixa os vencimentos do quadro de funcionários do Município. 05/06/1954
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