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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/11/2019 |
Número | ||
2899 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Altera a Lei nº 1.747, de 11 de setembro de 1996, que trata da alienação de imóveis localizados nas quadras 03 e 10, Loteamento Núcleo Habitacional Tufic Baracat II, antigo Projeto Mutirão. |
Arquivos
Número: 2899 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2899/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2899/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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