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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2018 Ativa (Não consta revogação expressa) 04/12/2018
Número
2837
Legislatura
2017-2020
Ementa

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 2.443, de 16 de dezembro de 2011, que dispõe sobre Inclusão de uma área de terras rurais com 91.773,30 metros quadrados, ou seja, 3,792 alqueires paulista, no perímetro urbano do Município de Pompeia.

Arquivos

Número: 2837
Alteram ou Revogam - 2837/2018
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Lei Consolidada - 2837/2018
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