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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/06/2018 |
Número | ||
2817 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 2.097, de 19 de novembro de 2004, que dispõe sobre o período de permanência dos usuários nas filas de espera das agências bancárias e dá outras providências. Projeto de Lei nº 33/2018, do Vereador Carlos Rogério Barbosa (PSD). |
Arquivos
Número: 2817 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2817/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2817/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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