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De segunda à sexta das 9:00 às 16:00 horas

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2018 Ativa (Não consta revogação expressa) 14/06/2018
Número
2817
Legislatura
2017-2020
Ementa

Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 2.097, de 19 de novembro de 2004, que dispõe sobre o período de permanência dos usuários nas filas de espera das agências bancárias e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 33/2018, do Vereador Carlos Rogério Barbosa (PSD).

Arquivos

Número: 2817
Alteram ou Revogam - 2817/2018
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Lei Consolidada - 2817/2018
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