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De segunda à sexta das 9:00 às 16:00 horas

LEGISLAÇÃO - Decreto de Lei

Dados

Ano Situação Data
1946 Ativa (Não consta revogação expressa) 18/12/1946
Número
223
Legislatura
1946-1946
Ementa
Dispõe que se observe, na execução do Orçamento do Município de Pompeia para 1946.

Arquivos

Número: 223
Alteram ou Revogam - 223/1946
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Lei Consolidada - 223/1946
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