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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/02/2018 |
Número | ||
2800 | ||
Legislatura | ||
17 | ||
Ementa | ||
Altera a redação do artigo 20 e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n° 2.040, de 3 de julho de 2003, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 2800 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2800/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2800/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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