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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/01/2018 |
Número | ||
2799 | ||
Legislatura | ||
17 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a revisão geral anual, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal e da Lei nº 2.665, de 8 de agosto de 2016, concedendo reajuste ao Prefeito e ao Vice-prefeito de Pompeia. |
Arquivos
Número: 2799 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2799/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2799/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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