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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/08/2017 |
Número | ||
2740 | ||
Legislatura | ||
17 | ||
Ementa | ||
Altera a redação do caput e acrescenta alíneas no inciso I, do artigo 3º da Lei nº 2.724, de 12 de maio de 2017 que cria o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR. |
Arquivos
Número: 2740 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2740/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2740/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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