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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/03/2017 |
Número | ||
4928 | ||
Legislatura | ||
17 | ||
Ementa | ||
Altera o artigo 1º do Decreto nº 4.925, que regulamenta a lei que trata da concessão de auxílio para o transporte dos estudantes de cursos de graduação universitária, cursos técnicos e profissionaliza... |
Arquivos
Número: 4928 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4928/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4928/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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