.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/01/2017 |
Número | ||
4905 | ||
Legislatura | ||
17 | ||
Ementa | ||
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 7º, do Decreto nº 2.865/2001, que regulamenta a contratação de estagiários. |
Arquivos
Número: 4905 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4905/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 4905/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.