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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/01/2017 |
Número | ||
2697 | ||
Legislatura | ||
17 | ||
Ementa | ||
Altera os artigos 1º e 2º da Lei nº 1.787, de 24 de março de 1997, que dispõe sobre concessão de licença para tratar de interesses particulares e dá outras providências e revoga a Lei nº 2.113, de 15 ... |
Arquivos
Número: 2697 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2697/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2697/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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