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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/01/2017 |
Número | ||
2694 | ||
Legislatura | ||
17 | ||
Ementa | ||
Dá nova redação ao artigo 9º, da Lei Municipal nº 2.528, de 12 de dezembro de 2013, que Institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP). |
Arquivos
Número: 2694 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2694/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2694/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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