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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/12/2016 |
Número | ||
63 | ||
Legislatura | ||
16 | ||
Ementa | ||
Dá nova redação aos parágrafos 1º e 2º do artigo 14 da Lei Orgânica do Município de Pompeia. |
Arquivos
Número: 63 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 63/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 63/2016 | ||
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