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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/04/2016 |
Número | ||
4789 | ||
Legislatura | ||
16 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre desapropriação, judicial ou amigável, da área urbana com 1.097,34 metros quadrados, a ser destacada de parte dos lotes nºs 01, 02, 03, 04, 05, 10 e 11, todos da quadra 27, da Vila de Paul... |
Arquivos
Número: 4789 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4789/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4789/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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