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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/03/2016 |
Número | ||
4781 | ||
Legislatura | ||
16 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a autorização para firmar termo de permissão de uso de bem público, a título precário, em favor da Associação dos Artesãos de Pompeia - AAP e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 4781 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4781/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4781/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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