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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/10/2015 |
Número | ||
4675 | ||
Legislatura | ||
16 | ||
Ementa | ||
Regulamenta a Lei nº 2.599, de 20 de julho de 2015, que institui o programa municipal de conscientização sobre a reciclagem de óleos e gorduras de uso culinário no município de Pompeia. |
Arquivos
Número: 4675 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4675/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4675/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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