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De segunda à sexta das 9:00 às 16:00 horas

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
1967 Ativa (Não consta revogação expressa) 09/08/1967
Número
1316
Legislatura
5
Ementa
Fica declarados de utilidade pública as seguintes áreas de terrenos urbanos, todos do quarteirãoª 90 da planta da cidade de Pompeia, afim de serem adquiridos por desapropriação judicial ou de forma am...

Arquivos

Número: 1316
Alteram ou Revogam - 1316/1967
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Lei Consolidada - 1316/1967
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