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De segunda à sexta das 9:00 às 16:00 horas

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
1965 Ativa (Não consta revogação expressa) 26/11/1965
Número
1253
Legislatura
5
Ementa
Ficam declarados de utilidade pública, as seguintes áreas de terreno urbaos todos do quarteirão nº 90 da planta da cidade de Pompeia, afim de ser adquirido mediante desapropriação judicial ou por form...

Arquivos

Número: 1253
Alteram ou Revogam - 1253/1965
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Lei Consolidada - 1253/1965
Nenhum documento cadastrado!
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