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De segunda à sexta das 9:00 às 16:00 horas

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
1949 Ativa (Não consta revogação expressa) 29/04/1949
Número
438
Legislatura
1
Ementa
Decreto que fica declarado de utilidade pública, a fim de ser adquirido mediante desapropriação Judicial o terreno com área de 8.000 mt/2, do Sr. Satuo Koto, Chuosu Koto, Massuenom Koto, destinado a c...

Arquivos

Número: 438
Alteram ou Revogam - 438/1949
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 438/1949
Nenhum documento cadastrado!
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