Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1949 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/04/1949 |
Número | ||
438 | ||
Legislatura | ||
1 | ||
Ementa | ||
Decreto que fica declarado de utilidade pública, a fim de ser adquirido mediante desapropriação Judicial o terreno com área de 8.000 mt/2, do Sr. Satuo Koto, Chuosu Koto, Massuenom Koto, destinado a c... |
Arquivos
Número: 438 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 438/1949 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 438/1949 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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