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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1946 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/07/1946 |
Número | ||
258 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
Decreto que fica Extinto o cargo de Fiscal de Estradas. |
Arquivos
Número: 258 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 258/1946 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 258/1946 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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