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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1963 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/11/1963 |
Número | ||
1150 | ||
Legislatura | ||
4 | ||
Ementa | ||
Fica revogado o decreto nº 1080 de 14 de março de 1962, que declarou a utilidade pública, a área do terreno urbano com o total de 1.592,50 metros quadrados nesta cidade, compreendendo parte do terreno... |
Arquivos
Número: 1150 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1150/1963 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1150/1963 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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