.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1973 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/11/1973 |
Número | ||
426 | ||
Legislatura | ||
7 | ||
Ementa | ||
Decreto que fica em aberto na Diretoria da Fazenda um crédito no valor de CR$ 10.600,00. |
Arquivos
Número: 426 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 426/1973 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 426/1973 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.