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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1960 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/07/1960 |
Número | ||
1013 | ||
Legislatura | ||
4 | ||
Ementa | ||
Fica declarado de utilidade pública nos termos do artigo 5ª, alínea "I", do Decreto Lei nº 3365, a área do terreno urbano e suas respectivas benfeirotiras, constantes dos lotes nº 4, 6 e 10 da quadra ... |
Arquivos
Número: 1013 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1013/1960 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 1013/1960 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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