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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1957 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/11/1957 |
Número | ||
859 | ||
Legislatura | ||
3 | ||
Ementa | ||
Decreta utilidade pública, a área do terreno urbano compreendido pelos lotes nº 5, 8 e 9 do quarteirão nº 43 da planta da cidade de Pompéia, situados na Vila Flândria, o primeiro medindo 20 por 40 met... |
Arquivos
Número: 859 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 859/1957 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 859/1957 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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