.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1957 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 26/08/1957 |
Número | ||
858 | ||
Legislatura | ||
3 | ||
Ementa | ||
Decreta utilidade pública nos termos do artigo 5º, alínea "N" do Decreto Lei nº 3.365, a área do terreno urbano compreendida por parte do lote nº 14 do quarteirão sem número da planta da cidade de Pom... |
Arquivos
Número: 858 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 858/1957 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 858/1957 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.