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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1957 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/05/1957 |
Número | ||
853 | ||
Legislatura | ||
3 | ||
Ementa | ||
Decreta que fica declarado de utilidade pública nos termos do artigo 5º, alínea "N", do decreto-lei nº. 3.365, afim de ser adquirido mediante desapropriação judicial ou amigável uma faixa de terreno r... |
Arquivos
Número: 853 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 853/1957 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 853/1957 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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