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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1991 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/12/1991 |
Número | ||
2013 | ||
Legislatura | ||
10 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 5.500.000,00, à dotação constante do orçamento vigente do Poder Legislativo. - Lei nª 1484/91. |
Arquivos
Número: 2013 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2013/1991 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2013/1991 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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