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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1991 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/07/1991 |
Número | ||
1987 | ||
Legislatura | ||
10 | ||
Ementa | ||
Regulamenta o Serviço Funerário Municipal, Lei nº 1440, de 27 de Setembro de 1990. |
Arquivos
Número: 1987 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1987/1991 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1987/1991 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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