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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2013 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/08/2013 |
Número | ||
4439 | ||
Legislatura | ||
16 | ||
Ementa | ||
Altera o Decreto nº 4.057, de19 de março de 2010.(Regulamento Interno do uso dos boxes e guichês das empresas de ônibus do Terminal Rodoviário) |
Arquivos
Número: 4439 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4439/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4439/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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