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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2013 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/05/2013 |
Número | ||
4414 | ||
Legislatura | ||
16 | ||
Ementa | ||
Substituição de responsável técnico do Convênio firmado com a Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo. |
Arquivos
Número: 4414 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4414/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 4414/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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