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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2013 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/03/2013 |
Número | ||
4390 | ||
Legislatura | ||
16 | ||
Ementa | ||
Cria o Grupo Executivo local - GEL, para participar e acompanhar a execução do Plano Municipal de Saneamento, de acordo com o artigo 2º da Lei Municipal nº 2.492, de 28 de fevereiro de 2013. |
Arquivos
Número: 4390 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4390/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4390/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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