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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2013 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/01/2013 |
Número | ||
4381 | ||
Legislatura | ||
16 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a desapropriação judicial ou amigável, da área urbana com 466,88 metros quadrados, a ser destacada dos lotes nºs 02 e 04, ambos da quadra 18, da Vila de Paulópolis, município de Pompeia e... |
Arquivos
Número: 4381 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4381/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4381/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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