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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1995 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/07/1995 |
Número | ||
2326 | ||
Legislatura | ||
11 | ||
Ementa | ||
Retifica denominação de via pública.( no decreto 832/76 onde se lê: Rua Oscar Pedro Horta, leia-se Rua Oscar Pedroso Horta) |
Arquivos
Número: 2326 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2326/1995 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2326/1995 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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