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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2004 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 26/05/2004 |
Número | ||
3226 | ||
Legislatura | ||
13 | ||
Ementa | ||
Altera o artigo 2º e Revoga o artigo 5º do Decreto nº 3158, de 24 de novembro de 2003. |
Arquivos
Número: 3226 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3226/2004 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 3226/2004 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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