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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2004 | Inativo | 30/01/2004 |
Número | ||
3187 | ||
Legislatura | ||
13 | ||
Ementa | ||
Dá nova redação aos incisos do parágrafo único do artigo 20 do Decreto nº 2.923, de 21 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a realização de concursos públicos para provimento dos empregos constantes ... |
Arquivos
Número: 3187 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3187/2004 | ||
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Lei Consolidada - 3187/2004 | ||
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