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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2004 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/01/2004 |
Número | ||
3186 | ||
Legislatura | ||
13 | ||
Ementa | ||
Exoneração, a pedido, de membros do Conselho Municipal de Saúde e designação dos respectivos substitutos. |
Arquivos
Número: 3186 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3186/2004 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 3186/2004 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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