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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2004 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/01/2004 |
Número | ||
3179 | ||
Legislatura | ||
13 | ||
Ementa | ||
Designa os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. |
Arquivos
Número: 3179 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3179/2004 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3179/2004 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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