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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1997 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/10/1997 |
Número | ||
2542 | ||
Legislatura | ||
12 | ||
Ementa | ||
Autoriza o uso da Praça Jesus Maria e o porão da Estação Rodoviária, a título precário e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 2542 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2542/1997 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2542/1997 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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