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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1996 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/02/1996 |
Número | ||
2381 | ||
Legislatura | ||
11 | ||
Ementa | ||
Regulamenta a Lei nº 1696, de 13 de dezembro de 1995, que dispõe sobre concessão dos serviços funerários municipais, mediante licitação, à pessoa jurídica ou consórcio de empresa |
Arquivos
Número: 2381 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2381/1996 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2381/1996 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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