.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2012 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/04/2012 |
Número | ||
2466 | ||
Legislatura | ||
15 | ||
Ementa | ||
Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 2.463, de 29 de março de 2012, que autoriza o Prefeito Municipal a proceder doação de área de terreno urbano. |
Arquivos
Número: 2466 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2466/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 2466/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.