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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2012 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/01/2012 |
Número | ||
2450 | ||
Legislatura | ||
15 | ||
Ementa | ||
Dá nova redação à tabela de que trata o artigo 2º da Lei nº 2.346, de 9 de abril de 2010, que autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, por tempo determinado, para atender convênio com a Companh... |
Arquivos
Número: 2450 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2450/2012 | ||
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Lei Consolidada - 2450/2012 | ||
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