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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/11/2011 |
Número | ||
4235 | ||
Legislatura | ||
15 | ||
Ementa | ||
Revoga o Decreto nº 3.677, de 6 de julho de 2007, que dispõe sobre a afetação de imóvel à Câmara Municipal de Pompeia para a construção da sede do Poder Legislativo. |
Arquivos
Número: 4235 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4235/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4235/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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