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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/10/2011 |
Número | ||
4224 | ||
Legislatura | ||
15 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre desapropriação amigável da área rural de 91.773,30 metros quadrados, ou seja, 3,792 alqueires paulista, localizada na Fazenda Guaiuvira, município de Pompeia, e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 4224 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4224/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4224/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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