.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/07/2011 |
Número | ||
4208 | ||
Legislatura | ||
15 | ||
Ementa | ||
Revoga o Decreto Municipal nº 4.187, de 2 de maio de 2011. |
Arquivos
Número: 4208 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4208/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 4208/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.