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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2006 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/01/2006 |
Número | ||
3467 | ||
Legislatura | ||
14 | ||
Ementa | ||
Revoga o Decreto nº 3.236, de 23 de junho de 2004, que dispõe sobre a doação do imóvel constituído do lote 12 e parte do lote 11, quadra A, localizada no Distrito Industrial III, a Giolais Móveis Tubu... |
Arquivos
Número: 3467 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3467/2006 | ||
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Lei Consolidada - 3467/2006 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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