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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/02/2011 |
Número | ||
2402 | ||
Legislatura | ||
15 | ||
Ementa | ||
Cria a "Gratificação Especial" a ser concedida mensalmente aos policiais militares, e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 2402 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2402/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2402/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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