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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/01/2011 |
Número | ||
2399 | ||
Legislatura | ||
15 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a revisão geral anual, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal e da Lei nº 2.233, de 18 de março de 2008, concedendo reajuste aos vereadores e ao Presidente da Câmara Munici... |
Arquivos
Número: 2399 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2399/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2399/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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