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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2010 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/08/2010 |
Número | ||
2372 | ||
Legislatura | ||
15 | ||
Ementa | ||
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.744/1996 QUE CRIOU O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 2372 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2372/2010 | ||
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Lei Consolidada - 2372/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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